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Gustavo Siebra Felício Calou (88) 96234006

Crato (CE)

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Moraes Ovando Advogados

Artigo · há 12 anos

Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação médico e paciente

O código de defesa do consumidor é um código difícil de ser aplicado à atividade médica, isso porque prestação de serviço médico não é mercadoria e a resposta orgânica é individualizada na...

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Tiago Albuquerque

Notícia · há 12 anos

Lei da Copa começa a valer. Veja o que muda pelo Brasil

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Começou a valer na última quinta-feira (22), nas 12 cidades-sedes brasileiras, a Lei Copa do Mundo. As regras foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff em 2012 e entram em vigor só agora, a...

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Luiz Fernando Mouta Moreira

Artigo · há 12 anos

Planos de saúde - principais conflitos (1)

Os contratos de planos de saúde são submetidos à Lei 9.656 , de 3.6.1998 (Lei dos Planos de Saúde) e à Lei no. 8.078 , de 11.9.1990 ( Código de Defesa do Consumidor ). Dividem-se em contratos antigos...

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